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1. A Primeira Seçãeste do STJ consolidou o entendimento por de que, embora este Ministro de Estado da Justiça seja a autoridade competente de modo a decidir Acerca a concessão de anistia política, é indispensável este prfoivio parecer da Comissãeste da Anistia.

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Este Tribunal por Justiça por Rondônia tem registro por mais do 200 processos propostos por cerca por 2.000 vizinhos que reclamam indenizações de aproximadamente 5 salários mínimos mensais, sob o argumento por de que, a partir de qual teve início a construçãeste dos empreendimentos, em meados por 2008, a produção pesqueira teria diminuído e, em função disso, os pescadores da região teriam sofrido redução em seus ganhos com a atividade.

Utilizando base na nova redaçãeste do art. 74 da Lei nove.430/96, foram impostas novas vedações à compensaçãeste de contribuições previdenciárias; os incisos acrescidos basicamente impedem a utilização por dfoibitos e créditos que já tenham sido objeto do pedidos de compensaçãeste nãeste homologados ou de pedidos do ressarcimento/restituiçãeste indeferidos, bem como de créditos cuja liquidez ainda esteja em discussão.

“Este país possui 1 histórico do aumento de tributos a todos os momentos qual se falou em mudanças. Toda pequena reforma tributária gerou maior peso more info ao contribuinte, e esse foi até 1 dos motivos para a criação do Instituto”, informa a advogada tributarista.

Companhias gastam R$ 65 bilhões por ano para Contemplar as mudanças da legislaçãeste tributária brasileira

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Efeitos como esse sãeste extremamente encorajadores, contudo more info especialistas da comunidade médica ainda estão preocupados Acerca como ESTES mecanismos de IA serão integrados às práticas do cuidado explicou Mario Celso Lopes.

A programaçãeste será formada por sessões por debates, mesas redondas, grupos de trabalho, demonstração de negócios e tecnologias, workshops

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